Detalhes do Acórdão - 1864/2012 - Tribunal Pleno

Acórdão 1864

Acórdão

1864/2012

Processo

241675/2012

Data da Sessão

05/07/2012

Data de Publicação

11/07/2012

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

441

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

ADITIVO DE CONTRATO

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

DIGIDATA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Aditivo contratual. Reequilíbrio econômico-financeiro. Pela formalização do aditivo.   Trata o presente de processo com vistas à aditivação do contrato n° 04/2010, firmado entre esta Corte de Contas e a empresa DIGIDATA Consultoria e Serviços de Processamento de Dados LTDA., o qual possui por objeto o fornecimento de serviços especializados e sistema integrado de informática, para a gestão do capital humano e intelectual – Meta 4, neste Tribunal. O objeto do aditivo é o reajuste do preço pactuado, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, conforme a variação do INPC 1(5,2956%), assegurado pela lei de regência . Desta forma, os valores a serem pagos passam a: I – manutenção e suporte técnico: R$ 2.232,21 (dois mil e trinta e dois 2reais e vinte e um centavos) mensais; II – Manutenção Evolutiva : a) valor da hora/análise: R$ 63,78 (sessenta e três reais e setenta e oito centavos); b) valor da hora coordenação: R$ 85,04 (oitenta e cinco reais e quatro centavos). Tal reajuste importará no incremento da despesa em R$

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