Detalhes do Acórdão - 4526/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 4526

Acórdão

4526/2024

Processo

806781/2024

Data da Sessão

16/12/2024

Data de Publicação

20/01/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3367

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE PIRAQUARA

Classificação da Decisão

Interessados

KARLA KAROLINE PINHEIRO BUENO e MUNICÍPIO DE PIRAQUARA

Ementa

Recurso de agravo. Denúncia. Não recebimento. Insubsistência das alegações. Interesse particular. Demanda não está no rol de competências deste Tribunal de Contas. Pelo conhecimento e não provimento.

Detalhes do Acórdão - 4526/2024 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa