Detalhes do Acórdão - 1/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1
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Acórdão

1/2023

Processo

600135/2020

Data da Sessão

01/02/2023 14:00:00

Data de Publicação

14/02/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2922

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DA LAPA

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DA LAPA, PAULO CESAR FIATES FURIATI e SABIÁ ECOLÓGICO TRANSPORTES DE LIXO LTDA DE NOVA ESPERANÇA

Ementa

Recurso de Revista. Relatório do Controle Interno encaminhado que não apresentou os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. Manifestações uniformes. Conhecimento e provimento em parte.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1/2023 - Tribunal Pleno

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