Detalhes do Acórdão - 1000/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1000
Acórdãos Similares

Acórdão

1000/2022

Processo

24453/2022

Data da Sessão

27/04/2022 14:00:00

Data de Publicação

03/05/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2759

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ

Classificação da Decisão

Consulta com Força Normativa

Interessados

EDENILSON APARECIDO MILIOSSI e MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ

Ementa

Consulta. Município de Barbosa Ferraz. Ausência dos requisitos de admissibilidade. Pelo Não Conhecimento.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Necessidade de juntada do parecer técnico-jurídico para admissibilidade da Consulta.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria