Detalhes do Acórdão - 1000/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1000
Acórdãos Similares

Acórdão

1000/2023

Processo

118187/2022

Data da Sessão

24/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

08/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2974

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Concorrência

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADALTO FRANCISCO LORENZETTI MOVEIS, ADEMIR NONATO DE FARIAS-PISOS E MARMORES, GUILHERME CAVALHEIRO NUNES e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/1993. Concorrência. Inabilitação das empresas representantes. Inobservância dos arts. 29 e 43, § 3º, da Lei nº 8666/93.Pela procedência parcial. Multa aplicável ao Presidente e membros da CPL.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria