Detalhes do Acórdão - 1030/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1030
Acórdãos Similares

Acórdão

1030/2022

Processo

560080/2021

Data da Sessão

25/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

10/05/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2764

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICIPIO DE COLOMBO

Classificação da Decisão

Consulta com Força Normativa

Interessados

HELDER LUIZ LAZAROTTO e MUNICIPIO DE COLOMBO

Ementa

Consulta. Município de Colombo. Lei Complementar nº 173/2020. Recomposição inflacionária de servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas durante a vigência da citada normativa. Reclamação nº 48.538/PR. Pelo conhecimento da consulta e resposta nos termos expedidos.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Revisão geral anual . Suspensão da recomposição inflacionária.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria