Detalhes do Acórdão - 1031/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1031
Acórdãos Similares

Acórdão

1031/2022

Processo

624160/2021

Data da Sessão

25/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

10/05/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2764

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE MORRETES

Classificação da Decisão

Interessados

MARIANA TOME PEDROSO, MUNICÍPIO DE MORRETES, OBSERVATORIO DE MORRETES e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8666/93. Município de Morretes. Supostas irregularidades acerca da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro. Pandemia de Covid19. Pela procedência parcial. Expedição de recomendação à municipalidade para que se abstenha de conceder reequilíbrio em Atas de Registro de Preços. Encaminhamento do feito à CGF para avaliar a necessidade de realização de inspeção in loco.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de  concessão de reequilíbrio econômico-financeiro em ata de Registro de Preços.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria