Detalhes do Acórdão - 1035/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão

1035/2022

Processo

685840/2020

Data da Sessão

25/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

04/05/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2760

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CIANORTE

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO (FALECIDO(A) EM 2021), IVONETE DE JESUS COSTA, MUNICÍPIO DE CIANORTE e outros.

Recurso de revista contra decisão em Embargos de Declaração – Repetição de argumentos – Desprovimento.

Ouvidoria