Detalhes do Acórdão - 1037/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1037
Acórdãos Similares

Acórdão

1037/2022

Processo

632162/2021

Data da Sessão

25/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

04/05/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2760

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS

Classificação da Decisão

Interessados

ANILTON JEFERSON ALVES DOS SANTOS, BEATRIZ DO BELEM ELIAS, CHAIANE MIORANZA e outros.

Ementa

Representação – Imprópria escolha, reiterada e sem adequada fundamentação, da modalidade presencial de pregão em detrimento da modalidade eletrônica – Entendimento acerca do tema já sedimentado, inclusive com julgados normativos, pelo TCE/PR – Procedência e emissão de determinação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Requisitos para escolha do pregão eletrônico.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria