Detalhes do Acórdão - 1037/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 1037
Acórdãos Similares

Acórdão

1037/2023

Processo

147476/2017

Data da Sessão

02/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

16/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2980

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE ALTONIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA COATI RODRIGUES DE ALMEIDA, AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRA INFANCIA - CEPI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 010/2016. (Número SIT: 28627))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de extratos bancários. Irregularidade das contas. Ressarcimento parcial e multa.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Divergência de valores não justificados no Termo de Fomento.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria