Detalhes do Acórdão - 1046/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 1046
Acórdãos Similares

Acórdão

1046/2023

Processo

417299/2018

Data da Sessão

02/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

16/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2980

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE GUIMARAES PEREIRA, ATILA CAGLIARI MIZERKOWSKI JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Instauração decorrente do Acórdão n.º 965/18 da Segunda Câmara para apuração de irregularidades supostamente ocorridas. Poder Legislativo de Pontal do Paraná. Impossibilidade do efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa. Razoável duração do processo. Decurso de tempo. Falecimento do gestor. Constatação de ocorrência de mero erro contábil. Improcedência.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de erro contábil em meio a diferenças em conta bancária a apurar e despesas não empenhadas.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria