Detalhes do Acórdão - 1051/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1051
Acórdãos Similares

Acórdão

1051/2022

Processo

700478/2021

Data da Sessão

25/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

05/05/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2761

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARINGA

Classificação da Decisão

Interessados

ADELINO INACIO GONCALVES NETO, FELIPE SANTOS MARTINS, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Preliminar de nulidade do Acórdão n.º 2946/21-STP acolhida. Retorno do feito à fase de instrução.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de nova manifestação do Ministério Público após determinação do Relator em processo de Consulta.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria