Detalhes do Acórdão - 1073/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 1073
Acórdãos Similares

Acórdão

1073/2022

Processo

677487/2018

Data da Sessão

02/05/2022 12:00:00

Data de Publicação

11/05/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2765

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICIPIO DE MARINGA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIELLE DE FREITAS DA SILVA, ANDRESSA DE FREITAS LUDEWIG, CRENICE DE ALMEIDA ZANINELLO e outros.

Ementa

Embargos de declaração em tomada de contas extraordinária. Omissões e erro material. Acolhimento parcial dos embargos de declaração, sem efeitos modificativos. Suprimento de omissão e correção de erro material. Demora na instrução do processo pela unidade técnica. Comunicação do fato aos gestores das unidades técnicas pertinentes.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Omissão da fundamentação da competência do TCE-PR para o caso concreto e correção de erro material (nome do interessado).

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria