Detalhes do Acórdão - 1082/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 1082
Acórdãos Similares

Acórdão

1082/2023

Processo

236089/2010

Data da Sessão

02/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

10/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2976

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

INSTITUTO DE GESTÃO E ASSESSORIA PÚBLICA - LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

GLAUCIA CRISTINA CHIARARIA RODRIGUES ALVES, INSTITUTO DE GESTÃO E ASSESSORIA PÚBLICA - LONDRINA, JOÃO BATISTA DOS SANTOS e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Termo de Parceria. Exercício de 2009. Despesas a título de taxas administrativas sem a demonstração do caráter indenizatório. Irregularidade. Determinação de recolhimento parcial dos recursos repassados. Ausência de apresentação de documentos. Contabilização das despesas com pessoal. Ressalvas. Demais impropriedades afastadas.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria