Detalhes do Acórdão - 1104/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1104
Acórdãos Similares

Acórdão

1104/2022

Processo

269088/2022

Data da Sessão

11/05/2022 14:00:00

Data de Publicação

13/05/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2767

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO

Classificação da Decisão

Interessados

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA e MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO

Ementa

Certidão Liberatória. Município de GENERAL CARNEIRO. Descumprimento de índice constitucional em educação. Situação de excepcionalidade acarretara pela paralisação do setor educacional local em decorrência da pandemia de COVID-19. Precedentes jurisprudências. Pelo excepcional DEFERIMENTO com prazo de validade para 60 (dias). Inteligência da EC 119/22.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Não atendimento ao limite constitucional relativo à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria