Detalhes do Acórdão - 1107/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 1107
Acórdãos Similares

Acórdão

1107/2023

Processo

187533/2009

Data da Sessão

02/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

17/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2981

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE SÃO JORGE DO PATROCINIO

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE SÃO JORGE DO PATROCINIO, CLAUDIO APARECIDO ALVES PALOZI, JOSE CARLOS BARALDI e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária municipal. Irregularidades das contas. Desvio de finalidade na aplicação das verbas. Pela aplicação de multa administrativa.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria