Acórdão
1108/2023

Processo
362755/2013

Data da Sessão
02/05/2023 12:00:00

Data de Publicação
17/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2981

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Primeira Câmara

Relator
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto
MUNICIPAL

Origem
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

Classificação da Decisão

Interessados
ADEMIR WEBBER, CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 90/2007. (Número SIT: 14853))

Ementa