Detalhes do Acórdão - 1111/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 1111
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Acórdão

1111/2023

Processo

182183/2021

Data da Sessão

02/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

16/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2980

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros.

Ementa

Ato de inativação. Inclusão de gratificação nos cálculos de aposentadoria sem incidência de desconto previdenciário. Violação ao princípio contributivo. Negativa de registro.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1111/2023 - Primeira Câmara

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