Detalhes do Acórdão - 1148/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão

1148/2023

Processo

297549/2023

Data da Sessão

10/05/2023 14:00:00

Data de Publicação

12/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2978

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

MARIA LUCIA ALVES TETE, MARIA REGINA DELLA ROSA MAGRI, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ e outros.

EMENTA: Representação da Lei n.º 8.666/93. Medida cautelar de suspensão de contratação decorrente de procedimento licitatório. Homologação.

Ouvidoria