Detalhes do Acórdão - 1150/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão

1150/2023

Processo

714049/2022

Data da Sessão

10/05/2023 14:00:00

Data de Publicação

15/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2979

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE RIO NEGRO

Classificação da Decisão

Interessados

EDULAB COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, JAMES KARSON VALERIO e MUNICÍPIO DE RIO NEGRO

Representação da Lei n. 8.666/1993. Município de Rio Negro. Pregão Eletrônico n. 139/22. Revogação do certame. Perda superveniente do objeto.

Ouvidoria