Detalhes do Acórdão - 1166/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1166
Acórdãos Similares

Acórdão

1166/2023

Processo

296472/2009

Data da Sessão

08/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

23/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2985

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

ALEOCIDIO BALZANELO, GALEANO COBIANCHI NETO, MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS e outros.

Ementa

Representação. Possíveis irregularidades nos balanços contábeis do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sertanópolis. Fatos ocorridos nos exercícios de 2005 a 2008. Prescrição da pretensão sancionatória. Impossibilidade de mensuração do dano ao erário. Decurso do tempo. Improcedência.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria