Detalhes do Acórdão - 1180/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1180
Acórdãos Similares

Acórdão

1180/2023

Processo

193419/2017

Data da Sessão

08/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

18/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2982

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE DOURADINA

Classificação da Decisão

Interessados

ALESSANDRA VALQUIRIA SALES NUNES, EDSON ANTONIO GOMES, FERNANDA DA SILVA e outros.

Ementa

Representação. Contratação de servidores da saúde para atuarem no Pronto Atendimento Municipal. Ausência de procedimentos licitatórios. Pela procedência.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria