Detalhes do Acórdão - 1187/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1187
Acórdãos Similares

Acórdão

1187/2023

Processo

223726/2021

Data da Sessão

08/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

17/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2981

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

HENRIQUE DE OLIVEIRA CARNEIRO, JOSE CARLOS SANDRINI, MARCIO FLAVIO DA SILVA e outros.

Ementa

Recurso de Revista em face do Acórdão de Parecer Prévio sob nº 27/21-S1C. Instrução da CGM e Parecer do MPC pela manutenção da decisão originária. Pelo Conhecimento e Não Provimento do Recurso de Revista.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1187/2023 - Tribunal Pleno

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