Detalhes do Acórdão - 1197/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1197
Acórdãos Similares

Acórdão

1197/2023

Processo

774629/2022

Data da Sessão

17/05/2023 14:00:00

Data de Publicação

22/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2984

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

ANDRE LUIS PILARSKI, ATHENAS AUTOMAÇÃO LTDA, ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico nº 302/2002. Município de Ponta Grossa. Aquisição de notebooks. Alegado direcionamento do certame. Ampla competitividade e apresentação de equipamentos de outros três fabricantes. Não comprovação. Improcedência.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria