Detalhes do Acórdão - 1200/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 1200
Acórdãos Similares

Acórdão

1200/2023

Processo

349320/2010

Data da Sessão

15/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

26/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2988

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO DE ASSIS NUNES, ANTONIO EDSON KOLACHINSKI, ANTONIO JOSE BEFFA e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Movimentação de valores em conta não específica do convênio. Pagamentos realizados a pessoas jurídicas. Precedentes. Regularidade com ressalva e expedição de Recomendação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria