Detalhes do Acórdão - 1256/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 1256
Acórdãos Similares

Acórdão

1256/2023

Processo

294603/2019

Data da Sessão

15/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

30/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2990

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA

Classificação da Decisão

Interessados

ANDREA ANGELICA TERNOSKI, BACHIR ABBAS, HILTON SANTIN ROVEDA e outros.

Ementa

Ato de inativação. Aposentadoria. Incorreção dos dados prestados no SIAP. Realização de diversas diligências. Manutenção das impropriedades apontadas. Unidade técnica pela negativa de registro e aplicação de sanções. Ministério Público de Contas pela negativa de registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Irregularidade formal. Desídia municipal no adequado cumprimento das diligências realizadas. Registro do ato. Envio de tomada de contas especial a ser instaurada pelo controle interno municipal.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria