Detalhes do Acórdão - 1266/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão

1266/2023

Processo

753850/2022

Data da Sessão

24/05/2023 14:00:00

Data de Publicação

29/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2989

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ROSIANE ROSA BORGES e SMART AUTOMACAO COMERCIAL LTDA

REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO CANCELADO. PERDA DO OBJETO DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

Ouvidoria