Detalhes do Acórdão - 1286/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1286
Acórdãos Similares

Acórdão

1286/2023

Processo

803988/2015

Data da Sessão

22/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

19/06/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3002

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, GILBERTO GIACOIA, INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019) e outros.

Ementa

Representação. Aterro Sanitário. Irregularidades. Acompanhamento pelo Órgão Ambiental. Adoção de medidas ao longo do curso processual. Procedência Parcial. Sem aplicação de sanção.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1286/2023 - Tribunal Pleno

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