Detalhes do Acórdão - 1295/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão

1295/2023

Processo

106468/2023

Data da Sessão

22/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

02/06/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2993

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICIPIO DE ASSAI

Classificação da Decisão

Interessados

BENEDITO SILVA JUNIOR e MUNICIPIO DE ASSAI

Recurso de Agravo contra não recebimento de denúncia. Ausência de elementos demonstrando, ao menos, indício de irregularidades. Não provimento.

Ouvidoria