Detalhes do Acórdão - 1307/2023 - Tribunal Pleno

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Acórdão
1307/2023
Processo
171043/2015
Data da Sessão
22/05/2023 12:00:00
Data de Publicação
02/06/2023 00:00:00
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2993
Decisão na Íntegra (PDF)
Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Sub-Classe Processual/Sub-Assunto
Origem
MUNICÍPIO DE LINDOESTE
Classificação da Decisão
Interessados
JOSE ROMUALDO PEDRO, MUNICÍPIO DE LINDOESTE, NEIVO BEGINI e outros.

Ementa

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

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