Detalhes do Acórdão - 1309/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1309
Acórdãos Similares

Acórdão

1309/2023

Processo

174527/2019

Data da Sessão

22/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

02/06/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2993

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE PALOTINA

Classificação da Decisão

Interessados

JUCENIR LEANDRO STENTZLER, LUIZ ERNESTO DE GIACOMETTI, MUNICÍPIO DE PALOTINA e outros.

Ementa

Representação. Possíveis irregularidades quanto a valores recebidos por médico a título de serviços terceirizados. Ausência de elementos comprobatórios.  Suposta terceirização irregular de serviço de saúde. município de Palotina. Pela parcial procedência, com expedição de recomendação.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1309/2023 - Tribunal Pleno

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