Detalhes do Acórdão - 1363/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1363
Acórdãos Similares

Acórdão

1363/2022

Processo

590028/2010

Data da Sessão

03/08/2022 14:00:00

Data de Publicação

10/08/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2811

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, JOEL JACOB MULLER e JOSE CLAUDIO MACIEL

Ementa

Representação. Fatos objeto de Ação Civil Pública. Princípios da eficiência e utilidade prática dos atos processuais. Pelo arquivamento, sem julgamento do mérito.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1363/2022 - Tribunal Pleno

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