Detalhes do Acórdão - 1366/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1366
Acórdãos Similares

Acórdão

1366/2022

Processo

731810/2021

Data da Sessão

03/08/2022 14:00:00

Data de Publicação

09/08/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2810

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

C.A.C. COMERCIO DE PAPEIS LTDA., CARMEN LUCIA MILLIATI FORTEZA, LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR e outros.

Ementa

Representação da Lei 8.666/93. Município de Jandaia do Sul. Excesso de formalismo. Pela procedência com expedição de recomendação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria