Detalhes do Acórdão - 1375/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 1375
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Acórdão

1375/2023

Processo

331143/2023

Data da Sessão

29/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

02/06/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2993

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO

Classificação da Decisão

Interessados

FABRICIO PASTORE e MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO

Ementa

Pedido de Certidão Liberatória. Pendência junto à Coordenadoria de Monitoramento e Execuções. Apresentação de documentos pela origem pendentes de apreciação pelo relator originário. Afastamento para fins exclusivos de certidão liberatória. Deferimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1375/2023 - Segunda Câmara

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