Detalhes do Acórdão - 1410/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1410
Acórdãos Similares

Acórdão

1410/2022

Processo

423683/2020

Data da Sessão

01/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

16/08/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2815

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO SUL DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO SUL DO PARANA, EDEMETRIO BENATO JUNIOR e TELMA REGINA BILOUWS FENKER

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Afastamento de multas. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Não comprovação da divulgação, em meio eletrônico de acesso público, do orçamento do Consórcio, do contato de rateio, das demonstrações contábeis e dos demonstrativos fiscais, realizadas no exercício de 2017. Divergência dos valores do balanço patrimonial e os presentes no SIM-AM. Atraso na alimentação do SIM-AM.

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Ouvidoria