Detalhes do Acórdão - 1426/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão

1426/2022

Processo

57002/2008

Data da Sessão

01/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

15/08/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2814

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, FRANCISCO CARLIM DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE MATINHOS

Ouvidoria