Detalhes do Acórdão - 1427/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1427
Acórdãos Similares

Acórdão

1427/2022

Processo

1129328/2014

Data da Sessão

01/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

15/08/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2814

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE ALTONIA

Classificação da Decisão

Interessados

ALLEX ALBERT RODRIGUES, AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLAUDENIR GERVASONE e outros.

Ementa

Representação. Recolhimentos ao RPPS com atraso. Necessidade de apuração do valor dispendido com juros e encargos decorrentes do atraso. Inexistência de comprovação de dolo, má-fé ou erro grosseiro dos gestores. Pela improcedência.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Responsabilidade dos gestores à época pelos atrasos nos recolhimentos ao RPPS.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria