Detalhes do Acórdão - 143/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 143
Acórdãos Similares

Acórdão

143/2023

Processo

200371/2011

Data da Sessão

06/02/2023 12:00:00

Data de Publicação

24/02/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2927

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

ESTADUAL

Origem

MUNICÍPIO DE TOLEDO

Classificação da Decisão

Interessados

FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, JOSE CARLOS SCHIAVINATO (FALECIDO(A) EM 2021), LUIZ FORTE NETTO e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Transferência voluntária. Ausência de certidões durante a execução do convênio. Recomendação. Atraso na publicação do 2° Termo Aditivo. Ressalva. Saneamento das demais restrições.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de certidões durante a execução do convênio.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria