Detalhes do Acórdão - 1440/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1440
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Acórdão

1440/2022

Processo

757755/2021

Data da Sessão

01/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

16/08/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2815

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

FABRICIO FERREIRA, MARCEL HENRIQUE MICHELETTO, MARLENE GUIMARAES DE SOUSA e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Alegação de ausência de planilha de composição de custos unitários e Inexigibilidade de comprovação de qualificação técnica pela subcontratada. Pregão. Não ocorrência. Instrução uniforme pela improcedência. Voto pela Improcedência.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1440/2022 - Tribunal Pleno

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