Detalhes do Acórdão - 1444/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1444
Acórdãos Similares

Acórdão

1444/2023

Processo

334606/2023

Data da Sessão

05/06/2023 12:00:00

Data de Publicação

16/06/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3001

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE TOLEDO

Classificação da Decisão

Interessados

LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT e MUNICÍPIO DE TOLEDO

Ementa

Certidão Liberatória. Requerimento de encerramento formulado pelo Município de Toledo. Extinção sem julgamento de mérito. Encerramento e arquivamento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1444/2023 - Tribunal Pleno

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