Detalhes do Acórdão - 1450/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1450
Acórdãos Similares

Acórdão

1450/2023

Processo

468911/2020

Data da Sessão

05/06/2023 12:00:00

Data de Publicação

19/06/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3002

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

Classificação da Decisão

Interessados

JOAO BATISTA PACHECO e MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

Ementa

Recurso de Revista.  Recomendação de irregularidade das contas do Prefeito em virtude de expressivo déficit do resultado financeiro acumulado. Aumento dos gastos em saúde que não justificam o grave desequilíbrio fiscal verificado. Conhecimento e não provimento do recurso.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1450/2023 - Tribunal Pleno

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