Detalhes do Acórdão - 1453/2022 - Segunda Câmara

Acórdão

1453/2022

Processo

287990/2022

Data da Sessão

08/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

24/08/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2821

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Classificação da Decisão

Interessados

MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA e MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Pedido de Certidão Liberatória. CGM e MPC pelo arquivamento. Pelo arquivamento. Perda de objeto.

Ouvidoria