Detalhes do Acórdão - 1457/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 1457
Acórdãos Similares

Acórdão

1457/2022

Processo

310071/2016

Data da Sessão

08/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

17/08/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2816

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A

Classificação da Decisão

Interessados

OGENY PEDRO MAIA NETO, PAULO AFONSO SCHMIDT, ROBERTO GREGORIO DA SILVA JUNIOR e outros.

Ementa

EMENTA: Tomada de contas extraordinária instaurada por determinação do Acórdão nº 489/16 - Segunda Câmara. Transcurso de mais de cinco anos entre a ocorrência dos fatos e o despacho que ordenou a citação dos responsáveis. Instrução processual que não revela indícios de ato doloso de improbidade administrativa e de dano ao erário. Prejulgado nº 26 e Tema nº 899 do Supremo Tribunal Federal. Extinção sem julgamento de mérito.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1457/2022 - Segunda Câmara

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