Detalhes do Acórdão - 1470/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1470
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Acórdão

1470/2023

Processo

783148/2022

Data da Sessão

07/06/2023 14:00:00

Data de Publicação

22/06/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3005

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANO MARCOS FURTADO, ALIAS TECNOLOGIA S/A, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Denúncia. Edital de Credenciamento nº 001/18 DETRAN-PR. Registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos. Credenciamento de interessadas para prestação de serviço de caráter público. Decisão cautelar para prorrogação de contratos. Suposta omissão quanto ao prazo. Voto pela procedência dos aclaratórios.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1470/2023 - Tribunal Pleno

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