Detalhes do Acórdão - 1477/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão

1477/2023

Processo

285293/2023

Data da Sessão

07/06/2023 14:00:00

Data de Publicação

19/06/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3002

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processo de Membro do Tribunal. Conversão de licença especial em pecúnia. Leis Estaduais n. 14.277/03 e n. 21.007/22. Pelo deferimento do pleito.

Ouvidoria