Detalhes do Acórdão - 1487/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1487
Acórdãos Similares

Acórdão

1487/2023

Processo

360712/2023

Data da Sessão

14/06/2023 14:00:00

Data de Publicação

20/06/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3003

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

NESTOR BAPTISTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Processo de Membro. Conselheiro. Conversão de licença especial em pecúnia. Precedentes. Respaldo legislativo. Pareceres favoráveis. Pelo deferimento do pedido e revisão dos cálculos, contemplando a integralidade dos valores referentes aos períodos não usufruídos.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1487/2023 - Tribunal Pleno

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