Detalhes do Acórdão - 1489/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 1489
Acórdãos Similares

Acórdão

1489/2022

Processo

149155/2022

Data da Sessão

08/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

26/08/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2823

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CAMPO DO TENENTE

Classificação da Decisão

Interessados

ACIR GONCALVES, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CAMPO DO TENENTE, IRINEU DREWENAK e outros.

Ementa

Revisão de proventos. Aplicação da Emenda Constitucional nº 103/19. Opção pelo recebimento de pensão por morte. Redução dos proventos de aposentadoria. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público pelo arquivamento. Considerações do relator quanto à instrução processual. Arquivamento.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência do fundamento legal do ato. Competência do TCE-PR.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria