Detalhes do Acórdão - 15/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 15
Acórdãos Similares

Acórdão

15/2023

Processo

473125/2020

Data da Sessão

30/01/2023 12:00:00

Data de Publicação

08/02/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2918

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE TAPEJARA

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE TAPEJARA e RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA KOIKE

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas de Prefeito Municipal. Ausência de redução das despesas com pessoal no prazo legal. Conhecimento e desprovimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 15/2023 - Tribunal Pleno

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Ementa