Detalhes do Acórdão - 1505/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 1505
Acórdãos Similares

Acórdão

1505/2023

Processo

782167/2018

Data da Sessão

12/06/2023 12:00:00

Data de Publicação

21/06/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3004

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE REABILITAÇÃO, CAROLINE GODOY DE MELLO E SILVA, EDISON LUIZ MACHADO DE CAMARGO e outros.

Ementa

Tomada de Contas Especial. Convênio nº 201700374. Processo apensado aos autos 245440/20. Pagamentos de despesas diversas ao pactuado nos Planos de Trabalho. Extrapolação de rubricas. Bloqueio de valores referentes à ação judicial. Ausência de Aplicações Financeira. Ausência de devolução de saldos finais. Execução parcial do objeto. Transferências injustificadas para contas de terceiros. Ausência de orçamentos. Incorreções na alimentação do SIT. Ausência de repasse integral dos valores pactuados pela SEED. Pela regularidade com ressalva.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1505/2023 - Segunda Câmara

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