Detalhes do Acórdão - 1521/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 1521
Acórdãos Similares

Acórdão

1521/2022

Processo

443879/2013

Data da Sessão

08/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

23/08/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2820

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

ESTADUAL

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO SOCIAL E DA CULTURA

Classificação da Decisão

Interessados

HUDSON ROBERTO JOSE, INSTITUTO CURITIBA ARTE E CULTURA, MARCOS COGA DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 011/2012. (Número SIT: 11905))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Ressalvas: I. Atraso na apresentação da prestação de contas; II. Ausência de certidões; III. Irregularidades na movimentação financeira; e IV. Ausência do Termo de Cumprimento dos Objetivos. Encaminhamento à CMEX para providências e à DP para encerramento e arquivamento.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso na apresentação da prestação de contas. Ausência de certidões. Irregularidades na movimentação financeira. Ausência do Termo de Cumprimento dos Objetivos.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria